LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Esta política esta em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD). O FabIAlista coleta, armazena e processa dados pessoais apenas com base legal válida (consentimento, execucao de contrato, legitimo interesse ou cumprimento de obrigacao legal).
Encarregado / DPO
Encarregado de Dados Pessoais (DPO conforme LGPD Art. 41 §1º): canal corporativo dedicado em dpo@fabialista.com.br. Você pode exercer seus direitos LGPD (acesso, retificacao, exclusao, portabilidade, revogacao de consentimento, peticionar à ANPD) entrando em contato a qualquer momento. Resposta em até 15 dias corridos.
ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Caso suas reclamações não sejam resolvidas adequadamente pelo FabIAlista, você pode acionar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados):
www.gov.br/anpd. A ANPD e o órgão público federal responsavel por zelar pelo cumprimento da LGPD no Brasil.
Dados Coletados
O FabIAlista coleta os seguintes tipos de dados: (1) Dados de navegacao: endereço IP (anonimizado), tipo de navegador, páginas visitadas, horário de acesso; (2) Dados de sessão: itens no carrinho, preferências de categoria, listas de compras (armazenados localmente no navegador via localStorage); (3) Dados de conta (se cadastrado): nome, e-mail; (4) Dados de clique: links de afiliado clicados (sem identificação pessoal). Não coletamos dados sensíveis (LGPD Art. 11), dados biométricos ou dados de localização precisa.
Prazo de Retenção
Dados de navegação (logs): 90 dias, após os quais são automaticamente eliminados. Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa; eliminados em 30 dias após solicitação de exclusão. Dados de sessão (localStorage): controlados pelo usuário, podem ser apagados a qualquer momento pelo navegador. Dados de clique de afiliado: 12 meses para fins de auditoria de receita, sem PII.
Transferência Internacional
Os dados podem ser processados por serviços de infraestrutura localizados fora do Brasil (CDN Cloudflare, servidores de hospedagem). Essas transferências são realizadas conforme LGPD Art. 33, garantindo nível adequado de proteção por meio de cláusulas contratuais padrão e conformidade com frameworks reconhecidos. Não transferimos dados pessoais identificáveis para países sem legislação adequada de proteção de dados.
Cookies e Tracking
Utilizamos apenas cookies funcionais necessários para o funcionamento do serviço. Cookies de analise/tracking sao gated por consentimento explicito do usuario (LGPD-first). Não vendemos seus dados para terceiros. Compartilhamento com programas de afiliacao limita-se a cliques de saida (sem PII).
Disclosure Amazon Associates
Como participante do Programa de Associados da Amazon, sou remunerado pelas compras qualificadas efetuadas. Amazon® e o logo Amazon são marcas registradas da Amazon.com, Inc.
Direitos Autorais e DMCA
Para questoes de direitos autorais (DMCA - Direitos Autorais), envie notificacao com identificacao da obra protegida, URL infrator e seus dados a dpo@fabialista.com.br. Conformidade com Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais) e Convencao de Berna.
Menores de Idade (COPPA / LGPD Art. 14)
O FabIAlista não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 13 anos. Conforme LGPD Art. 14, o tratamento de dados de crianças e adolescentes deve ser realizado em seu melhor interesse e mediante consentimento especifico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou responsavel legal. Se você é pai, mãe ou responsavel e acredita que seu filho menor de 13 anos forneceu dados pessoais ao FabIAlista, entre em contato imediatamente em dpo@fabialista.com.br para que possamos remover essas informações. Estamos em conformidade com a COPPA (Children's Online Privacy Protection Act) e LGPD.
