Voce tem direito a (1) confirmacao da existencia de tratamento, (2) acesso aos dados, (3) correcao de dados incompletos/incorretos, (4) anonimizacao/bloqueio/eliminacao, (5) portabilidade, (6) eliminacao de dados tratados com consentimento, (7) informacao sobre uso compartilhado, (8) revogacao do consentimento. Tudo conforme art. 18 da LGPD.
Exercicio de Direitos
Para exercer qualquer direito acima, envie email ao DPO: fabialista@gmail.com. Resposta em ate 15 dias corridos conforme LGPD. Voce tambem pode reclamar diretamente a ANPD (Autoridade Nacional de Protecao de Dados): www.gov.br/anpd.
Encarregado / DPO
Encarregado de Dados Pessoais (Data Protection Officer): fabialista@gmail.com.
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Para questoes de direitos autorais (DMCA - Direitos Autorais), envie notificacao com identificacao da obra protegida e URL infrator a fabialista@gmail.com. Lei 9.610/1998 e Convencao de Berna.
Menores de Idade (COPPA / LGPD Art. 14)
O FabIAlista nao coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 13 anos. Conforme LGPD Art. 14, o tratamento de dados de criancas e adolescentes deve ser realizado em seu melhor interesse e mediante consentimento especifico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou responsavel legal. Se voce e pai, mae ou responsavel e acredita que seu filho menor de 13 anos forneceu dados pessoais ao FabIAlista, entre em contato imediatamente em fabialista@gmail.com para que possamos remover essas informacoes. Estamos em conformidade com a COPPA (Children's Online Privacy Protection Act) e LGPD.